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• Menor sob guarda é equiparado a filho para recebimento de benefícios previdenciários

  Lei sobre o assunto foi publicada hoje (14)

  2025/03/19
• Como irão funcionar as revisões de benefícios do INSS por erro de cálculo no início dos anos 2000?

  Análise de 140 mil segurados deve ser processada até o próximo dia 31 de março. Ela será válida apenas para casos de aposentadorias por invalidez, pensão por morte, auxílio-doença e auxílio-acidente

  2025/03/19
• Trabalho aos domingos e feriados terá novas regras a partir de julho; o que muda

  Portaria do Ministério do Trabalho exige acordos coletivos para autorizar jornadas de trabalho aos domingos e feriados no Brasil

  2025/03/18
• Aluguel por temporada: como declarar rendimentos do Airbnb no Imposto de Renda 2025?

  A omissão ou declaração incorreta dos rendimentos pode gerar multas e autuações por parte da Receita Federal

  2025/03/18
• MEI: impostos, limites de faturamento e desenquadramento

  Manter-se em dia com as obrigações fiscais é essencial para o Microempreendedor Individual (MEI)

  2025/03/18
• A criação da ação declaratória de legalidade e a nova competência do STJ

  A reforma tributária, ao longo de sua trajetória legislativa, buscou não apenas modernizar o sistema tributário, mas também implementar uma série de mudanças significativas no âmbito processual da matéria tributária

  2025/03/18
• Receita Federal já recebeu mais de 162 mil Declarações do Imposto de Renda 2025

  Prazo termina no dia 30 de maio.

  2025/03/18
• Isenção de IR até R$5 mil será compensada por tributação de lucros enviados ao exterior e taxação sobre alta renda

  A medida pode representar um revés tributário para diversas multinacionais operando no Brasil com subsidiárias, que hoje gozam de isenção nesse tipo de movimentação

  2025/03/18
• Isenção do IR: projeto deverá ter também mudanças para quem ganha até R$ 7,5 mil

  O projeto para isentar do imposto de renda os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil deve trazer mudanças na taxação de quem ganha até R$ 7,5 mil e propor como compensação a volta da tributação dos dividendos

  2025/03/18
• INSS pagará R$ 750 milhões por erro ocorrido no início dos anos 2000

  O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pagará, em 31 de maio, a revisão do artigo 29 para cerca de 42 mil segurados com benefícios ativos, que foram prejudicados por erro de cálculo do instituto nos benefícios por incapacidade liberados no início dos anos 2000.

  2025/03/17