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• Novo valor do salário mínimo e PGMEI - 06/02/2020

  Medida Provisória 919

  2020/02/07
• Entenda quem deve transmitir o CAGED em 2020

  Em outubro, a Secretaria Especial da Previdência e Trabalho divulgou a Portaria 1.127/2019 que estabelecia a substituição do CAGED pelo eSocial, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais. Previdenciárias e Trabalhistas.

  2020/02/07
• Simples Nacional: Dificuldades para emitir certidão negativa

  Diversos usuários vêm encontrando dificuldades para emitir Certidão Negativa mesmo sem apresentar pendência de pagamento do Simples Nacional.

  2020/02/07
• DIRF: quais rendimentos deverão ser informados?

  Base: Instrução Normativa RFB 1.915/2019, art. 13.

  2020/02/07
• Publicados Convênios ICMS que estabelecem benefícios ou remissões fiscais

  Despacho CONFAZ ICMS 05/2020

  2020/02/07
• Supremo confirma ilegalidade da desaposentação

  Na mesma decisão, STF reconheceu a impossibilidade da reaposentação

  2020/02/07
• Audiências vão instruir colegiado da MP da renegociação de dívidas com a União Fonte: Agência Senado

  Senadores e deputados que avaliam a medida provisória da renegociação de dívidas com a União vão passar a próxima quinta-feira (13) ouvindo representantes de contribuintes e de entidades privadas e da administração pública.

  2020/02/07
• Comprovante de Rendimentos PF – Rendimentos Isentos

  O que cada linha do quadro 4 (Rendimentos Isentos) corresponde, no Comprovante de Rendimentos da Pessoa Física?

  2020/02/07
• Litígio tributário, o problema

  A legislação processual tributária brasileira é demasiado claudicante. Sequer temos normas gerais de processo tributário

  2020/02/07
• Receita Federal divulga novo manual e sistema para emissão da GFIP

  Alterações no sistema foram feitas para refletir nova legislação previdenciária

  2020/02/06