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• Disponível adesão à transação de débitos em discussão relativos à Participação nos Lucros e Resultados

  O acordo prevê entrada facilitada e desconto de até 50%. O pedido de adesão deverá ser protocolado no portal REGULARIZE até 31 de agosto

  2021/06/02
• Como compensar a multa do IRPF com a restituição em 2021?

  O valor da multa por não declarar o imposto é de 1% ao mês sobre o imposto de renda devido, calculado na declaração, mesmo que ele já esteja pago.

  2021/06/02
• E-CAC: incluídos novos serviços relativos a aferição de obras

  Instrução Normativa RFB 2.027/2021

  2021/06/02
• PIB tem alta de 1,2% no primeiro trimestre de 2021

  Dados são do Sistema de Contas Nacionais Trimestrais do IBGE

  2021/06/02
• Empregador Web: erro temporário no preenchimento do primeiro lote do BEm; confira o que fazer

  Desde o dia 20 de maio usuários do nosso fórum relataram erro no preenchimento do Empregador Web, no qual independente do valor preenchido no cadastro referente ao salário, a solicitação era processada com salários em branco e com valor da parcela de R$1.100,00.

  2021/06/02
• Projeto cancela impostos de quem dá bens para o combate à Covid-19

  A autora da proposta lembra que o Código Tributário já prevê medida semelhante, mas é limitado e moroso

  2021/06/02
• Derrubados vetos na Lei do Governo Digital

  Em votações separadas de senadores e deputados nesta terça-feira (1º), o Congresso Nacional rejeitou parte dos vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, à Lei 14.129, de 2020, que criou o Governo Digital. Agora, esses três dispositivos que estavam vetados (Veto 11/2021) serão reincorporados à essa lei.

  2021/06/02
• Receita Federal altera regras de convênio de fiscalização do ITR

  Alterações na IN RFB 2026 têm como objetivo simplificar os procedimentos do fluxo de assinaturas e atualizações dos anexos da IN RFB 1.640, de 2016.

  2021/06/02
• Começa hoje adesão à renegociação especial de dívidas com a União

  Os contribuintes que têm débitos em litígio com a União podem aderir, a partir de hoje (1º), ao novo acordo de renegociação especial de dívidas. Anunciado há cerca de dez dias como medida de ajuda a pessoas e empresas afetadas pela pandemia de covid-19, o parcelamento permite que pessoas físicas e jurídicas obtenham descontos de 30% a 50% dos valores devidos.

  2021/06/01
• Empresas podem corrigir ECF de 2018 e 2019, sem multas, até 12 de julho

  A Escrituração Contábil Fiscal – ECF referente ao ano-calendário 2020 tem de ser entregue até o dia 31 de julho por todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, imunes e isentas. A exceção da obrigatoriedade somente é dada às empresas sujeitas ao Simples Nacional; aos órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas; e as pessoas jurídicas inativas.

  2021/06/01