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• Saiba como declarar o 13º salário do empregado doméstico no eSocial

  O vencimento da guia é nesta terça-feira e a segunda parcela do abono deve ser paga até o dia 20

  2021/12/07
• Nova versão do aplicativo MEI permite geração do recibo de entrega da declaração

  Agora já é possível transmitir a Declaração Anual Simplificada do MEI pelo próprio aplicativo

  2021/12/07
• Sped - Aprovada a versão 1.1.7 do Manual de Preenchimento da e-Financeira

  Ato Declaratório Executivo Cofis nº 91/2021 aprovou o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 1.1.7...

  2021/12/07
• Trabalhista - Divulgado JAM (FGTS) - Dezembro/2021

  A Caixa Econômica Federal divulgou os coeficientes de juros e atualização monetária (JAM), a serem aplicados em 10.12.2021 nas contas do FGTS dos trabalhadores, conforme a seguir:

  2021/12/07
• ICMS Nacional - Divulgada a versão 1.21 da NT nº 1/2014 que divulga a especificação técnica para emissão do Evento Prévio de Emissão em Contingência (Epec)

  Foi divulgada no portal da Nota Fiscal Eletrônica, na aba “Documentos”, “Notas Técnicas”, a versão 1.21, da Nota Técnica nº 1/2014, que divulga a especificação técnica para emissão do Evento Prévio de Emissão em Contingência (Epec).

  2021/12/07
• e-CAC - Disponibilizado, por meio de processo digital aberto no e-CAC, o serviço obter Registro Especial de Controle de Papel Imune

  A Portaria Cofis nº 42/2021 dispõe sobre serviço requerido por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), conforme art. 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.022/2021 , a qual dispõe sobre a entrega de documentos e a interação eletrônica em processos digitais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

  2021/12/07
• Comissão revoga regra para aprovação ou modificação de súmulas pelo TST

  Proposta aprovada altera reforma trabalhista aprovada em 2017

  2021/12/07
• Audiência debaterá piso salarial e jornada de 30 horas para profissionais de enfermagem

  A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quarta-feira (8) para discutir o piso salarial nacional do enfermeiro...

  2021/12/07
• STJ define situações de incidência ou não do imposto de renda

  Apesar de ter prazo para entrega até o final de abril, o imposto de renda (IR), popularmente conhecido como "Leão", preocupa os brasileiros desde o primeiro dia do ano.

  2021/12/07
• TRT-2 - Mantém justa causa de empregada que compareceu ao local de trabalho com covid-19

  A 6ª Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), por unanimidade de votos, manteve decisão de 1º grau que reconheceu a justa causa aplicada a trabalhadora que não observou o isolamento domiciliar nem fez uso de equipamentos de proteção ao comparecer ao local de trabalho em período de licença médica em razão de contaminação por covid-19.

  2021/12/07