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• Consultoria calcula benefícios da nova tabela do IR no bolso do contribuinte

  Em vigor desde o dia 1º de janeiro, a nova tabela progressiva do Imposto de Renda, agora com quatro faixas tributáveis

  2009/03/31
• Falência de empresa não é razão para sócio-avalista se livrar de pagar nota promissória

  Avalista não pode argumentar falência de empresa para se recusar a saldar compromissos firmados em nota promissória

  2009/03/31
• Saem novas isenções de impostos

  Medidas já envolvem desoneração de R$ 3 bi

  2009/03/31
• Sindicato pode se fazer representar em juízo por preposto

  Em se tratando de demanda que envolve pessoas jurídicas, é válida a representação sindical em juízo por pessoa designada pelo presidente do sindicato para este fim

  2009/03/31
• Divorciados em 2008 devem ter cuidado extra com divisão de bens no IR

  Separação de patrimônio deve seguir decisão da Justiça. Filhos devem ser dependentes de quem tem a guarda legal.

  2009/03/30
• Prazo para divulgar demonstrações trimestrais será reduzido

  Modificação consta em audiência pública lançada pela CVM, que visa adequar as regras à nova realidade do mercado

  2009/03/30
• Receita limita compensação de IR de controlada indireta

  A Receita Federal soltou uma solução de consulta que afeta as companhias brasileiras que controlam indiretamente, por meio de subsidiárias no exterior, outras empresas brasileiras.

  2009/03/30
• Parte deve completar custas mesmo quando induzida a erro

  A parte deve completar o valor das custas processuais que depositou a menos, ainda que induzida a erro na sentença, para recorrer contra a deserção decretada.

  2009/03/30
• Ação para discutir acidente do trabalho pode ser ajuizada no foro de domicílio do autor

  Conforme já decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, ao fixar a competência para o julgamento de ações de reparação de dano

  2009/03/30
• MP precisa de alterações

  Para o tributarista Luiz Antônio Bala Minut, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Medida Provisória 449/2008 tem aspectos positivos e negativos.

  2009/03/30