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• Turma mantém parcela de PLR deferida a trabalhador que teve seu contrato temporário descaracterizado em juízo

  A parcela Participação nos Lucros e Resultados – PLR é calculada sobre o lucro da empresa, podendo ser apurada proporcionalmente, com base no tempo em que o trabalhador prestou serviço durante o período de apuração, que é, geralmente, anual.

  2009/02/12
• Trabalhador que vendeu férias em 2008 receberá IR de volta, diz Receita

  O trabalhador que vendeu parte das suas férias em 2008 e pagou Imposto de Renda a mais por conta disso irá receber o dinheiro de volta quando entregar sua declaração do IRPF de 2009.

  2009/02/12
• Câmara aprova aumento no prazo para pagar tributos federais

  O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, a Medida Provisória 447/08, que aumenta em pelo menos cinco dias os prazos de recolhimento de diversos tributos federais.

  2009/02/12
• Seguro-desemprego poderá ser pago por até sete meses

  O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou a pedido do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, o pagamento do seguro-desemprego por um período de cinco a sete meses para setores que estão enfrentando sérios problemas de dese

  2009/02/12
• Vinte minutos na fila do refeitório não compõem horas extras

  Tempo à disposição do empregador ou comodidade concedida pela empresa ao trabalhador? Este questionamento permeou a discussão da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar recurso de revista do Consórcio AG Mendes a respeito dos minutos

  2009/02/12
• Governo quer liberar FGTS e incentivar acordo trabalhista

  Saque ajudaria trabalhador a reforçar renda perdida com reduções de jornada e salário

  2009/02/11
• Medida isenta venda de crédito de ICMS

  Um conflito jurídico entre contribuintes e o fisco está prestes a ser resolvido com a medida provisória 451 - em vigor desde o início de janeiro deste ano- caso ela seja convertida em lei.

  2009/02/11
• PGR é contra ação que questiona Lei de Falências

  A Procuradoria-Geral da República deu parecer contrário à Ação Direta de Inconstitucinalidade movida pelo PDT contra a Lei de Falências e Recuperações Judiciais (Lei 11.101/05).

  2009/02/11
• CNA: imposto de renda para produtor rural pode ser plurianual

  A proposta foi bem aceita pela secretária da Receita Federal

  2009/02/11
• Reajustes salariais serão menores em 2009

  Nos últimos três anos, os reajustes salariais coletivos concederam aos empregados ganhos reais (isto é, acima da inflação) de 1% a 2%, em média.

  2009/02/11