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• JT reconhece natureza salarial de parcela paga como aluguel de motocicleta

  Possui natureza salarial a parcela correspondente a mais de duas vezes o salário formalizado, paga habitualmente a título de aluguel de motocicleta

  2009/02/13
• Nem todas empresas pagam contribuição sindical

  Anualmente, todos os empregadores deparam-se com a Contribuição Sindical Patronal, pagamento aos sindicatos com a função de auxiliar o custeio de suas atividades essenciais, previsto pela Constituição.

  2009/02/13
• IR: Receita libera consulta a lote residual de 2005

  A Receita Federal do Brasil abriu nesta quinta-feira consulta a lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física-2005.

  2009/02/13
• Demitidos terão direito à bolsa de qualificação profissional

  O Ministério do Trabalho publicou ontem, no Diário Oficial da União, resolução sobre o pagamento da bolsa de qualificação profissional.

  2009/02/13
• Empresa tem mandado de segurança rejeitado por não pagar custas

  Na hipótese de ter sido determinado o pagamento das custas, ainda que ausente o valor da condenação, era ônus da parte opor embargos de declaração, para sanar omissão na decisão regional.

  2009/02/13
• Imposto de Renda: novidades sobre a temporada 2009 são publicadas no Diário Oficial

  A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11), a Instrução Normativa 918, que dispõe sobre a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda 2009 (ano-base 2008).

  2009/02/12
• Declaração de IR neste ano não precisará de comprovante anterior

  Prazo vai até 30 de abril; protocolo da Receita avisará quem tiver dívidas

  2009/02/12
• Governo amplia seguro-desemprego e descarta reduzir salários

  Ministro explica que ampliação valerá apenas para setores comprometidos com medidas para enfrentar crise

  2009/02/12
• CVM dá início à maratona contábil prevista para 2009

  Foi dada a largada para a maratona de regras contábeis que promete agitar as companhias abertas em 2009.

  2009/02/12
• Procuração até instância final é válida mesmo que prazo tenha expirado

  O instrumento de mandato, mesmo com prazo determinado já ultrapassado, mas que contenha cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda, representa uma forma válida de representação processual.

  2009/02/12