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• Cobrança de INSS sobre aviso prévio é suspensa

  A Justiça Federal de São Paulo suspendeu, em liminar, a incidência de contribuição previdenciária sobre o valor pago por aviso prévio.

  2009/02/17
• Mais de 440 mil empresas pedem adesão ao Simples Nacional

  Solicitações para aderir ao sistema são mais do que o dobro da expectativa: o prazo de opção termina no dia 20 de fevereiro

  2009/02/17
• Multinacionais na mira do Fisco

  Na semana passada, a Secretaria Nacional de Justiça firmou convênio com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, órgão do Ministério da Fazenda, para que o DRCI passe a atuar também na investigação sobre empresas multinacionais que deixam pesadas

  2009/02/17
• Receita libera consulta a lote residual de 2006

  Receita Federal abre hoje, dia 17/2/09 (terça-feira), a partir das 9 horas, consulta a lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física ano 2006.

  2009/02/17
• Idoso aposentado por invalidez poderá ficar isento de exame médico-pericial

  O aposentado por invalidez com idade igual ou superior a 60 anos poderá ficar isento de submeter-se a exame médico-pericial.

  2009/02/17
• Relator propõe nova fórmula para cálculo de aposentadoria

  Já existe consenso entre as centrais sindicais e o governo para garantir, no texto do Projeto de Lei 3299/08

  2009/02/17
• Banco é condenado em danos morais coletivos por não contratar aprendize

  Responde por danos morais coletivos o empregador que descumpre a obrigação de contratar aprendizes

  2009/02/17
• Prazo maior do Supersimples vai a votação hoje na Câmara

  Os 3,4 milhões de micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional (ou Supersimples), regime especial e favorecido do segmento, poderão ter dilatado, do 20º dia do mês seguinte para até 60 dias, o prazo de pagamento do tributo.

  2009/02/16
• Receita engrossa malha fina

  A Receita Federal está cada vez mais eficiente na análise da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física.

  2009/02/16
• Senado pode retomar reforma fiscal em maio

  Acerto de contas: desafio do Congresso é aprovar a reforma do sistema tributário do país em momento de retração da receita fiscal decorrente da crise internacional

  2009/02/16