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• Grandes empresas fazem pressão por crédito do IPI

  Valor em disputa sobre ressarcimento de tributos chega a até R$ 3,2 bilhões

  2009/08/05
• Demora para ajuizar ação não impede rescisão indireta

  Na defesa, as empresas alegaram abandono de serviço pelo trabalhador.

  2009/08/05
• CPC 28: investimento em imóveis com base no IFRS

  Conforme a CVM, propriedades para investimento são direitos sobre imóveis destinados à obtenção de renda ou à valorização comercial

  2009/08/04
• Alíquota da Cofins é adiada no Supremo

  Advogados aguardavam com ansiedade o julgamento sobre a constitucionalidade da majoração da Cofins de 2% para 3%.

  2009/08/04
• Primeiro microempreendedor individual recebe certificado

  A meta do Governo do Estado é formalizar 320 mil trabalhadores em um ano.

  2009/08/04
• Cabem juros e multa sobre o pagamento da CPMF não retida devido a liminar posteriormente cassada

  Incidem juros de mora e multa sobre a contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e de direitos de natureza financeira (CPMF) recolhida posteriormente à cassação da liminar que impedia seu recolhimento.

  2009/08/04
• Investigação em conta de empregado não caracteriza dano moral

  A Oitava Turma do TST manteve o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), segundo o qual não houve quebra de sigilo bancário

  2009/08/04
• Multa convencional tem natureza indenizatória

  Esse não é o objetivo da multa convencional, que visa a penalizar o empregador.

  2009/08/04
• Judiciário permite que alienação fiduciária garanta dívida futura

  TJ aceita contrato "guarda-chuva" desde que haja limite para cobrança

  2009/08/04
• Crédito-prêmio do IPI deve ser julgado no dia 12 de agosto

  Para a recorrente, a regra não vale para o crédito-prêmio, pois o benefício não poderia ser considerado um incentivo fiscal de natureza setorial, já que a exportação seria uma atividade presente em todos os setores da economia.

  2009/08/04