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• Malha fina: Receita abre consulta a declarações do IR 2005 na próxima segunda

  Do total de 30.328 contribuintes, 18.948 têm imposto a pagar, totalizando R$ 52,9 milhões.

  2009/08/14
• Empregador deve pagar 31% ao INSS em acordo sem reconhecimento de vínculo

  A instituição previdenciária conseguiu demonstrar a divergência jurisprudencial em relação ao tema e modificar decisão da Quarta Turma do TST em sentido contrário.

  2009/08/14
• IN 962 dispõe sobre prazos para apresentação da DIPJ Lucro Real.

  Instrução Normativa nº 962, de 11 de agosto de 2009 - DOU de 13.08.2009

  2009/08/13
• Imposto de Renda sem juros e correção

  Senado aprova projeto que elimina cobrança de encargos e amplia prazo de pagamento

  2009/08/13
• CVM coloca em audiência mais 4 normas do IFRS

  Entre as medidas, está uma versão revisada do CPC 14, de forma mais facilitada

  2009/08/13
• Receita elabora ato para validar ajuste contábil

  A Receita Federal prepara um Ato Declaratório para orientar as empresas sobre a forma de tributação que pode validar a opção da Petrobrás e de outras centenas de empresas de um ajuste contábil para pegarem menos imposto neste ano, em decorrência d

  2009/08/13
• Embargos de declaração sem assinatura não interrompem prazo recursal

  O julgamento de recurso ordinário intempestivo viola o artigo 895, alínea a, da CLT, e ofende a coisa julgada formada pela sentença, o que justifica a rescisão da decisão de 2a instância, com base no artigo 485, IV e V, do CPC.

  2009/08/13
• Conta corrente conjunta responde integralmente por débito trabalhista

  Ao decidirem manter conta corrente conjunta, os titulares assumem a solidariedade que dela decorre.

  2009/08/13
• Gestão: Escritórios lutam pela sobrevivência

  Seminário realizado na semana passada discutiu as dificuldades e estratégias para contadores que investem em um negócio próprio

  2009/08/13
• Consumidores têm direito a correção monetária

  O Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta quarta-feira (12/08) que o direito dos consumidores a correção monetária dos pagamentos dos empréstimos compulsórios da Eletrobrás não prescreveu.

  2009/08/13