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• Registro de Formalização do Empreendedor Individual é gratuito

  Apesar disso, cobrança indevida estaria sendo feita a empreendedores do Distrito Federal cadastrados no Programa

  2009/07/20
• Fisco normatizará Refis 4 até o fim do mês

  Rumores apontaram que demora para publicação das normas indicaria que o órgão, por meio de brechas, faria o possível para restringir adesão

  2009/07/20
• Pagamento das custas processuais em guia imprópria gera deserção do recurso

  O pagamento das custas processuais em documento diverso do que está previsto na Instrução Normativa nº 20/02, do TST, não é considerado válido e, por isso, o recurso será considerado deserto.

  2009/07/20
• TRF veta incidência de IR sobre serviço contratado no exterior

  Corte decide pela predominância de tratado contra bitributação sobre ato da Receita

  2009/07/17
• Frigoríficos ficarão livres da cobrança de PIS e Cofins

  A medida foi acertada na terça-feira, em reunião entre o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e as indústrias

  2009/07/17
• Menores de 16 anos e incapazes podem requerer pensão por morte e auxílio-reclusão a qualquer tempo

  Pagamento irá retroagir à data da morte ou reclusão do segurado

  2009/07/17
• Emprego com carteira assinada tem o pior junho desde 2001

  Caged mostra que País criou 119,5 mil novas vagas no mês, 9% a menos do que em maio

  2009/07/17
• Parcelamento de dívida patronal junto à Caixa não afasta direito do trabalhador de sacar FGTS

  De acordo com a decisão da 6ª Turma do TRT-MG, o Termo de Confissão de Dívida firmado entre o empregador e a Caixa não afasta o direito do trabalhador de sacar o saldo do FGTS ao final do contrato, principalmente se o Termo contém cláusula expressa

  2009/07/17
• Cronograma de convergência para IFRS está mantido, apesar de revisões

  O cronograma anunciado pelo Comitê de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb) para revisão das regras de instrumentos financeiros não afetará o processo de convergência contábil para o IFRS no Brasil.

  2009/07/17
• Comando nacional indica fim da greve dos funcionários do INSS

  Paralisação parcial das agências em vários estados do país durou um mês.

  2009/07/17