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• Correção "tira" 6,6% de aposentado pelo INSS

  Perda ocorre devido a aumento do teto das contribuições acima da inflação

  2009/12/07
• Empresa que depositou parcela de acordo em agência diversa da estipulada deve pagar multa moratória

  Pelo entendimento expresso em acórdão da 3a Turma do TRT-MG, o depósito de parcela do acordo em agência bancária diversa daquela escolhida pelas partes no termo de conciliação, ainda que na data fixada, não exime a reclamada do pagamento da multa

  2009/12/07
• JT manda restabelecer plano de saúde de empregado aposentado por invalidez

  Acompanhando o voto do desembargador Bolívar Viégas Peixoto, a 3a Turma do TRT-MG manteve a decisão de 1o Grau que determinou o restabelecimento do plano de saúde de um trabalhador, aposentado por invalidez, e seus dependentes.

  2009/12/07
• Decreto estadual não pode impor limites ao direito da empresa de demitir

  Um decreto estadual que prevê formalidades para a dispensa dos empregados de empresa pública é apontado como impedimento para a demissão de um trabalhador da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

  2009/12/07
• Receita anuncia novidades para Sped Fiscal e Contábil

  Com vigência a partir de 2011, Fisco trabalhará na estruturação de três seções em 2010

  2009/12/04
• Justiça permite que empresa técnica entre no Supersimples

  Para o advogado, a decisão do TRF trouxe uma interpretação mais coerente com a vontade do legislador da Lei Complementar nº 123, de 2006

  2009/12/04
• Novo texto de MP reabre prazo de adesão ao Refis

  Novos benefícios para os devedores da União foram incorporados ao novo texto da Medida Provisória 470, aprovado anteontem pela Câmara dos Deputados.

  2009/12/04
• Quase 5 mil entregam o FCont

  O volume, conforme dados da Receita Federal, é condizente com o esperado, que oscilava entre 4 mil e 5 mil CNPJsO volume, conforme dados da Receita Federal, é condizente com o esperado, que oscilava entre 4 mil e 5 mil CNPJs

  2009/12/04
• Ativo maior, dividendo menor

  Nova norma contábil muda critérios de depreciação e deverá ter impacto negativo sobre o resultado das empresas.

  2009/12/04
• Legislação eleva o interesse pela formalização de empresas

  Todo mundo que trabalha por conta própria, como vendedora de cosméticos, carpinteiro, cabeleireira e costureira, pode integrar a economia formal na condição de empreendedor individual, prevista na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que foi alterada

  2009/12/04