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• INSS paga última parcela de setembro nesta segunda (07)

  Atualmente, o INSS paga mais de 40 mil benefícios. Desse total, cerca de 28 milhões recebem até um salário mínimo

  2024/10/07
• Medida Provisória reforça alinhamento do Brasil às melhores práticas tributárias internacionais

  Ministério da Fazenda detalha a MP 1.262/2024, que estabelece tributação mínima de 15% sobre o lucro de multinacionais com faturamento anual de 750 milhões de euros ou mais

  2024/10/07
• Receita Federal lançará novo Sistema para Compartilhamento de Cadastros com Entidades Parceiras e Conveniadas

  Na primeira quinzena de novembro de 2024 está previsto o lançamento do novo sistema Portal de Cadastros RFB – Cooperação Institucional.

  2024/10/07
• Descubra quais são as soluções tributárias aliadas da reforma tributária

  Implementação de um novo sistema de emissão de nota fiscal deve começar a ser testado a partir de outubro de 2025

  2024/10/07
• Proposta da Norma de Contabilidade Eleitoral e Partidária é avaliada em reunião entre Comissão e Câmara Técnica

  A audiência, que ficará disponível publicamente por 30 dias, pretende receber as contribuições públicas sobre o texto e os aspectos da norma

  2024/10/07
• Exploração de trabalho artístico de MC de 12 anos será julgado pela Justiça do Trabalho

  3ª turma do TST entendeu que a ação envolve exploração de trabalho infantil moralmente degradante.

  2024/10/07
• Receita Federal abre programa para regularização de bens no Brasil e no exterior

  Adesão vai até 15 de dezembro de 2024 e inclui pagamento de imposto de renda e multa

  2024/10/04
• De microempreendedora a aposentada: INSS concede benefício em um dia

  Manter os dados atualizados no cadastro do INSS é fundamental para que os requerimentos sejam analisados em menor tempo

  2024/10/04
• Fazenda inicia segunda fase do programa de assessoramento técnico à implementação das novas regras de tributação

  Nova etapa do PAT-RTC inclui Grupo Técnico que vai tratar do split payment, método de pagamento que segrega, no momento da liquidação financeira da operação comercial, o imposto a ser recolhido

  2024/10/04
• Medida Provisória alonga prazo para dedução de perdas de instituições bancárias com IRPJ/CSLL

  Medida deve gerar uma arrecadação adicional de R$ 16 bilhões no próximo ano

  2024/10/04