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• Bancos terão 90 dias para passar informações ao INSS

  Medida visa dar mais transparência às transações do crédito consignado

  2023/06/20
• Os Impactos Da Reforma Tributária Nos Incentivos Estaduais Ao Setor Cultural

  Secretário Bernard Appy disse que os benefícios federais serão mantidos, mas apontou necessidade de aprofundar discussão.

  2023/06/20
• Integração dos parâmetros fiscais aos sistemas de negócios: por que isso é tão importante?

  Em meio a uma conjuntura tributária instável, a integração dos parâmetros fiscais aos sistemas de gestão empresarial se tornou imprescindível para a segurança e competitividade das empresas

  2023/06/20
• PIX: Caixa vai cobrar tarifa de empresas privadas a partir de julho

  Medida passará a valer no dia 19, apenas para pessoas jurídicas clientes do banco. Pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEIs) continuam isentos de taxas.

  2023/06/20
• Receita Federal define regras do novo sistema de Controle de Carga e Trânsito na Importação (CCT Importação) do Portal Único do Comércio Exterior

  O CCT Importação inova em procedimentos aduaneiros que eliminam a burocracia, sem renunciar à segurança e ao controle aduaneiro.

  2023/06/19
• Consulta ao segundo lote de restituição do IR 2023 vai ser liberada dia 23; veja como saber se vai receber

  Receita Federal ainda não divulgou quantos vão receber no segundo lote que vai ser pago em 30 de junho

  2023/06/19
• Reoneração da folha via CPRB não feriu direitos do contribuinte, fixa STJ

  Com esse entendimento, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou duas teses sob o rito dos recursos repetitivos para vincular as instâncias ordinárias do Poder Judiciário em relação à jurisprudência pacífica da corte sobre o tema. A votação da última quarta-feira (14/6) foi unânime.

  2023/06/19
• Erro em cancelamento de benefício do INSS gera dano moral previdenciário

  Com esse entendimento, o juiz Narciso Leandro Xavier Baez, da 2ª Vara Federal de Chapecó (SC), condenou a autarquia a pagar R$ 5 mil a uma pessoa aposentada por invalidez.

  2023/06/19
• Desoneração da folha indica que governo terá mais trabalho na reforma do IR que na tributação de consumo

  Haddad questionou constitucionalidade da desoneração da folha após sua aprovação e defendeu que medida seja debatida no âmbito da reforma do IR

  2023/06/19
• Comissão aprova projeto que facilita pagamento de débito de microempresa com Simples

  Texto prevê a disponibilização de sistema informatizado para que empresários apresentem propostas de parcelamento dos débitos

  2023/06/16