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• Comissão aprova projeto que prevê opção pelo Simples Nacional às empresas com dívidas no INSS

  O texto ainda será analisado pelas comissões de Indústria; de Finanças; e de Constituição e Justiça; além do Plenário

  2023/11/24
• Com portaria, indústria química já pode acessar regime especial de tributação

  Para ter direito ao crédito, as empresas precisam apresentar termo de compromisso em que se obrigam a cumprir normas estabelecidas na portaria

  2023/11/24
• Ação de conformidade realizada junto a titulares de cartórios induz a um aumento anual de R$ 1 bilhão na arrecadação federal

  Valor seria suficiente para custear 120 mil lares no programa Bolsa Família.

  2023/11/24
• Câmara aprova prorrogação dos incentivos fiscais da Sudam e Sudene por cinco anos

  O texto que prorroga o benefício para as empresas precisa ser sancionado pelo governo federal.

  2023/11/24
• Receita Federal deflagra operação para derrubar esquema bilionário de remessa de dinheiro enviado ilicitamente ao exterior

  Valores enviados e sonegados podem ultrapassar R$ 1 bilhão e e um dos itens importados pela organização foram os kits Covid-19.

  2023/11/23
• Descubra quais são as vantagens de um planejamento patrimonial e sucessório

  A proteção de ativos pode garantir uma transição leve e controlada sobre os bens.

  2023/11/23
• Reforma tributária não contribui para aumento do ICMS, diz Fazenda

  Ministério rebateu decisão de governadores do Sul e do Sudeste

  2023/11/23
• Entenda as três principais mudanças trazidas pelo Marco Legal das Garantias

  Lei possibilita uso de bem como garantidor de mais de uma operação de crédito

  2023/11/23
• Receita Federal, estados, DF e municípios assinam protocolo de cooperação

  Documento foi assinado durante o Encontro Extraordinário do Enat realizado no dia 13 de novembro.

  2023/11/23
• Nota de esclarecimento sobre a greve dos auditores-fiscais

  Após 7 anos da aprovação do bônus de eficiência dos auditores e analistas da Receita, a atual gestão regulamentou o benefício em junho de 2023, restando ainda a fixação de seus valores no orçamento de 2024.

  2023/11/23