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• Lembrete: Prazo de Entrega da DBE/Bacen Encerra-se em 05/Abril

  As pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País, assim conceituadas na legislação tributária, detentoras de bens e direitos no exterior, cujos valores somados, em 31 de dezembro, sejam iguais ou superiores a US$ 100.00

  2018/04/04
• Receita Federal alerta sobre sites falsos na Internet

  A Secretaria da Receita Federal do Brasil informa as URLs válidas durante a experiência de navegação do usuário

  2018/04/04
• Defasagem na tabela do Imposto de Renda onera os contribuintes

  A defasagem acumulada na tabela do Imposto de Renda (IR) chegou, neste ano, a 88,4%, de acordo com um estudo publicado anualmente pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional). Segundo o presidente da en

  2018/04/04
• MP da Reforma Trabalhista Poderá Perder a Validade Ainda em Abril

  Medida Provisória nº 808 de 2017

  2018/04/04
• Cadastro no Sicaf será totalmente eletrônico a partir de junho

  A partir de junho, as micro e pequenas empresas que vendem para a administração pública terão que se cadastrar por meio digital no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) 100% Digital.

  2018/04/04
• Entidade de Assistência Social é Imune a Impostos sobre Ganho de Capital

  Constituição Federal, art. 150, VI, “c”; Lei nº 5.176, de 1966 (Código Tributário Nacional – CTN), art. 14; Lei nº 9.532, de 1997, art. 12 e Solução de Consulta Cosit 26/2018.

  2018/04/04
• RAIS: Mesmo fora do prazo, mas sujeitas a multa, empresas devem entregar declaração

  Sistema continua aberto para receber os documentos, mas as empresas estão sujeitas a multa

  2018/04/03
• TST suspende repasse de contribuição sindical

  Decisão do presidente João Batista Brito Pereira foi dada um recurso chamado “correição parcial”

  2018/04/03
• Sped simplifica as obrigações tributárias acessórias

  Conheça o vídeo da TV Receita sobre o Sped

  2018/04/03
• Analistas-Tributários da Receita Federal em greve nos dias 3 e 4 de abril

  Os Analistas-Tributários da Receita Federal de todo país estarão de braços cruzados nesta terça e quarta-feira, dias 3 e 4 de abril, numa greve de 48 horas contra o descumprimento do acordo salarial da categoria (assinado em 23 de março de 2016); c

  2018/04/03