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• Publicados os Índices FAP para 2019

  Através da Portaria Interministerial MF 409/2018 foram publicados os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), calculados em 2018 que serão válidos para o cálcu

  2018/09/24
• A restituição do imposto de importação

  Como conseguir, legalmente na Justiça, os direitos e benefícios do ex-tarifário?

  2018/09/24
• Plenário reafirma constitucionalidade da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

  Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (20), acolheu segundos embargos de declaração e deu parcial provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 211446 para reafirmar a constitucionalidade da Contribui

  2018/09/24
• Penalidades com a chegada do eSocial

  Os últimos anos trouxeram grandes expectativas para os colaboradores e empregadores do nosso país a respeito da reforma trabalhista e eSocial, e com elas as incertezas sobre as penalidades e suas aplicações

  2018/09/21
• ESocial – Publicada a Nota Técnica nº 09/2018 que Trata dos Ajustes da Versão 2.4.02 dos Leiautes

  Foi publicada a Nota Técnica 09/2018, a qual traz ajustes na tabela de leiaute versão 2.4.02, conforme faseamento previsto na Resolução CDES 03/2017 e Resolução CDES 04/2018do Comitê Diretivo do eSocial.

  2018/09/21
• Receita suspende cobrança de imposto de renda sobre auxílio-moradia

  O recuo veio após um despacho da Advocacia-Geral da União (AGU)

  2018/09/21
• Exame para identificação de diabetes pode ser obrigatório para o trabalhador

  Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9937/18, do Senado Federal, que torna obrigatório exame para a identificação da diabetes mellitus na admissão e no desligamento do trabalhador. O texto altera a Consolidação das Leis do Tra

  2018/09/21
• Abertura fraudulenta de empresa - Indenização

  União é condenada a indenizar auxiliar de serviços gerais que teve empresa aberta fraudulentamente em seu nome

  2018/09/21
• Receita Federal realiza reunião do Comitê Gestor de Integração Tributária

  IV Reunião Ordinária do Comitê Gestor de Integração Tributária (CGIT) foi realizada nesta terça-feira (18), em Brasília

  2018/09/21
• Receita divulga instruções para emissão de Darf Avulso

  No caso de não fechamento completo da folha no e-Social ou de dificuldades com o fechamento do Reinf

  2018/09/20