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• MT - Estado alerta obrigatoriedade de preenchimento da NF-e para produtos com GTIN

  A obrigação passou a vigorar no dia 1º de julho e é válida quando o produto comercializado possuir código de barras com Numeração Global de Item Comercial (GTIN).

  2011/07/06
• MT - Sefaz cria dois novos campos no preenchimento de DAR

  Agora, é necessário fornecer nesse documento o número da nota fiscal que ele acoberta e também a identificação do destinatário.

  2011/07/04
• MT - TACIN - Prorrogação do Prazo de Recolhimento

  Portaria nº 166/2011

  2011/06/30
• MT - Usuários da NF-e terão de preencher campo do código de barras dos produtos

  A utilização da nota eletrônica traz vantagens aos contribuintes

  2011/06/24
• MT - Últimos dias para solicitar parcelamento com desconto de multas e juros

  As parcelas não devem ser inferiores a 20 UPFMT (atualmente R$ 696,4).

  2011/06/14
• MT - Sefaz mantém ICMS para segmentos já beneficiados pela simplificação tributária

  A sistemática foi regulamentada pelo Decreto n° 392/11.

  2011/06/06
• MT- Contribuintes do ICMS devem indicar preposto no cadastro da Sefaz

  Para cada estabelecimento pertencente ao mesmo titular deve ser designado, pelo menos, um preposto.

  2011/05/25
• MT - Optantes pelo Simples Nacional devem informar superação do sublimite de receita bruta

  Aos contribuintes que excederem esse valor aplica-se a regra geral de tributação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)

  2011/05/18
• MT - Parcele o ICMS com até 100% de desconto de multas e juros

  O requerimento deve ser efetuado até 30 de junho de 2011.

  2011/05/18
• MT - Prazo para pagamento do ICMS Complementar é ampliado

  Para obter o benefício, o contribuinte deve formalizar requerimento à Superintendência de Atendimento ao Contribuinte (Suac)

  2011/05/16