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• Cuiabá - Lei Geral da Micro e Pequena Empresa estabelece mínimo de 20% anual em compras

  A legislação também regulamenta a figura jurídica do Empreendedor Individual para permitir a formalização de autônomos

  2009/10/28
• MT - Em Mato Grosso, IPVA 2010 será mais barato

  A previsão é que a redução seja de 12%, em média. Para carros populares, a queda pode chegar a 14%.

  2009/10/27
• MT - Prazo para produtor inserir dados de notas fiscais termina dia 29

  A exigência é um mecanismo de controle que permite a verificação da idoneidade da operação.

  2009/10/26
• MT - Sefaz notifica empresas em R$ 76 mi para recuperação do ICMS Garantido

  A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) iniciou neste mês de outubro a emissão de um novo lote de notificações aos contribuintes identificados em cruzamento de dados com omissão de lançamento do ICMS Garantido.

  2009/10/20
• MT - Estado notifica empresas a pagarem R$ 13,8 milhões de ICMS e multa

  Os contribuintes notificados terão 30 dias, a contar da data do recebimento da intimação, para pagar os R$ 13,8 milhões.

  2009/10/16
• MT - Cobrança identificada por cruzamento de cartão de crédito pode ser parcelada

  A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso já encaminhou o terceiro lote de cobrança de débitos apontados pelo cruzamento eletrônico de dados do cartão de crédito.

  2009/10/15
• MT - Sefaz disponibiliza novo download da GIA-ICMS - 3.07i

  A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), através da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (GIEF), comunica a disponibilização da atualização do programa gerador da GIA-ICMS eletrônica - versão 3.07i. Nesta atualização, foram in

  2009/10/13
• MT - Mato Grosso projeta a exclusão de 688 empresas do Simples Nacional

  Constatada ou não a inconsistência, o contribuinte terá de pagar ainda multa no valor de R$ 159,95, por descumprimento de obrigação acessória, conforme prevê a Lei 7.098/1998 (art. 45, VI, “e”).

  2009/10/09
• MT - Contribuintes devem preencher nova guia para liberação de mercadorias importadas

  O novo formato vale para todos os estados e o Distrito Federal e está previsto no anexo único do Convênio ICMS 85/2009, publicado no Diário Oficial da União do dia 29 de setembro deste ano.

  2009/10/02
• MT - Governo prorroga prazo para empresas entregarem Escrituração Digital ao Fisco

  A data limite seria nesta quarta-feira (30.09).

  2009/10/01