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• Nova versão do Guia Prático e do Programa da EFD ICMS IPI entram em vigor em janeiro de 2026

  As mudanças entram em vigor a partir de janeiro de 2026 e buscam alinhar o sistema às atualizações trazidas pela Reforma Tributária sobre o Consumo e outros aprimoramentos técnicos

  2025/10/01
• Litígio Zero Avança: Receita Federal lança nova etapa de negociação para créditos judicializados de alto valor

  Programa de Transação Integral (PTI) almeja arrecadar R$ 9 bilhões, oferecendo descontos substanciais e flexibilização de pagamento baseada no potencial de recuperação do crédito

  2025/10/01
• Governo lança novos schemas para BPe, NFCom, NFAg e NF3e

  O governo lançou nesta 3ª feira (30.set.2025) um novo pacote de schemas no âmbito BPe, da NFCom, do NFAg e da NF3e

  2025/10/01
• Reforma Tributária: o que está valendo na hora de emitir a NF-e e a NFC-e

  Muita gente ainda está com dúvidas sobre as adaptações da NF-e e da NFC-e

  2025/10/01
• O pulo do gato sobre o Simples Nacional e a Reforma Tributária (LC 214/2025)

  Entenda as mudanças no Simples Nacional com a LC 214/2025 e o novo IBS/CBS

  2025/10/01
• O panorama atual das subvenções fiscais pela lente da Receita Federal: interpretações restritivas para o contribuinte

  Neste mês de setembro a Receita Federal trouxe pelo menos três posicionamentos relevantes sobre a temática das subvenções fiscais

  2025/10/01
• Nova versão do sistema PER/DCOMP estará disponível a partir de 18 de outubro de 2025

  Atualização permitirá pedidos de créditos do Programa Acredita Exportação

  2025/10/01
• Receita Federal: ICMS-DIFAL fora da base de cálculo do PIS e Cofins

  Entendimento traz segurança jurídica e alivia carga tributária para empresas

  2025/10/01
• MTE estende prazo para divulgação do Relatório de Transparência Salarial

  Empresas com 100 ou mais trabalhadores podem entregar o relatório até 15 de outubro. DATAPREV realizará um novo processamento dos dados que será disponíbilizada no Portal Emprega Brasil

  2025/10/01
• O que muda com a tese 125 do TST e como isso afeta empregados e empregadores

  Novos rumos da Justiça do Trabalho: equilíbrio entre segurança jurídica e proteção social

  2025/10/01